Conservação da floresta tropical na era Bolsonaro


Por Daniel Nepstad, Diretor Executivo & Cientista Sênior, e João Shimada, Pesquisador

Jair Bolsonaro, presidente eleito do Brasil, representa uma ameaça global significativa ao maior legado de conservação de florestas tropicais do mundo e à maior floresta tropical. Se ele fizer o que diz que fará, nossas chances de evitar mudanças climáticas extremamente perigosas serão consideravelmente menores.

Entretanto, mesmo sob esse governo radicalmente diferente, os ganhos históricos do Brasil em conservação florestal podem ser garantidos e novas conquistas alcançadas. A chave é demonstrar de forma mais ampla aos agricultores e à sociedade brasileira que as conquistas do Brasil na redução do desmatamento os beneficiam, e que eles estarão em pior situação se as políticas ambientais e as áreas protegidas forem enfraquecidas.

A conservação florestal no Brasil atingiu os limites de uma estratégia que tem sido muito bem-sucedida, mas que depende de medidas de comando e controle apoiadas e implantadas por um governo nacional solidário. Trata-se de uma estratégia forte na questão das sanções (“sticks”), mas fraca pelo lado dos incentivos positivos (“carrots”). E, quando a vontade política de aplicar as sanções desaparece, como acabou de acontecer, é relativamente fácil serem suspensas – um ponto que os defensores de um foco ainda maior em abordagens de comando e controle ainda não percebem. Felizmente, existem algumas boas oportunidades para ampliar o apoio à conservação florestal, como explicamos abaixo.

Jair Bolsonaro conseguiu 54% dos votos populares em todo o país no segundo turno das eleições contra Fernando Haddad, candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), partido que ocupou a presidência durante 14 dos últimos 16 anos. Ele foi eleito após uma onda de frustração, raiva e medo decorrentes do aumento do crime e da violência associada, bem como da estagnação econômica e do escândalo de corrupção revelado pela Lava Jato, que envolveu dezenas de figuras da elite política. Ele também foi eleito com fortes posições anti-ambientais, prometendo libertar o setor agropecuário das regulamentações ambientais, liberar as terras indígenas ao desenvolvimento e acabar com o financiamento de grupos ambientais internacionais.

A geografia da escolha dos eleitores sugere que o poderoso setor do agronegócio brasileiro foi um defensor particularmente forte de Bolsonaro (mapa). Não sabemos o quanto este apoio entre os agricultores pode ser atribuído às suas posições anti-ambientais, mas inúmeras conversas com agricultores e líderes agropecuários sugerem que essas posições foram vistas pelo setor como uma vantagem.

Agora, o Brasil está seguindo rumo a um território desconhecido. Seus presidentes foram extraordinariamente favoráveis ao meio ambiente desde que as eleições livres recomeçaram, após o fim da era militar em 1985. Pressupostos básicos sobre como levar para a frente a agenda florestal, bem como uma agenda socioambiental mais ampla, deverão ser reexaminados. Um movimento populista de conservação florestal é necessário para complementar os nobres objetivos de solucionar a mudança climática e proteger a biodiversidade, bem como levar a agenda florestal aos lares e à vida dos cidadãos brasileiros comuns — para competir com o populismo de direita, nacionalista e divisor de Bolsonaro.

O principal desafio à frente é formar uma coalizão ambiental mais forte e mais ampla no Brasil para substituir o apoio perdido no governo nacional, contendo os excessos de Bolsonaro e construindo a base para uma liderança pró-ambiental mais profunda no futuro. O setor agrícola brasileiro é o alvo mais importante para essa coalizão expandida. Ele representa cerca de um quarto da economia brasileira e é o maior e mais poderoso bloco político do Brasil na atualidade. Conforme descrito anteriormente, muitos fazendeiros cultivam porque amam a terra, a vida selvagem e a natureza. Eles são aliados naturais da conservação florestal. Porém, eles se tornaram frustrados e perplexos ao longo dos anos pelas incertezas e pela burocracia excessiva das regulamentações ambientais, por promessas não cumpridas de incentivos positivos para recompensar sua transição para sistemas de produção mais sustentáveis e ecológicos, e por sua difamação como inimigos da floresta.

Isso não quer dizer que o setor agrícola brasileiro seja majoritariamente composto por agricultores e empresas que respeitam a lei e que sejam amantes da natureza. Ele não o é. Pelo contrário, o ponto é que a agenda de conservação florestal perdeu o apoio de muitos desses agricultores e empresas que cumprem as leis e que têm uma mentalidade de conservação, e nós precisamos reconquistá-los.

A melhor maneira de formar uma coalizão florestal mais ampla no Brasil é fazer um trabalho melhor de defesa da conservação ambiental  junto ao eleitorado brasileiro, com foco especial no setor agrícola. Aqui estão algumas idéias sobre como fazer isso.

    • Conectar-se com agricultores brasileiros de médio e grande porte, e não os difamar: agricultores familiares de pequena escala há muito já estão no radar da agenda de conservação florestal no Brasil, e este engajamento e contato devem continuar e ser ampliados. A comunidade de conservação florestal e os agricultores de grande escala estão polarizados, no entanto, e Bolsonaro parece ter explorado essa polarização ao falar sobre suas questões centrais. O cenário está desenhado para aumentar esse antagonismo, o que poderia fortalecer ainda mais o apoio do setor agrícola a Bolsonaro. Ao invés disso, a comunidade de conservação florestal deveria procurar ouvir e demonstrar solidariedade aos agricultores sobre questões em que pontos comuns estão ao alcance, como: eficiência regulatória, projetos importantes de infraestrutura e acesso a mercados. Existem vários fóruns onde esse contato já está acontecendo e que poderia ser expandido – como a Estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), de Mato Grosso.
  • Desenvolver incentivos positivos para a conservação florestal para os produtores rurais: há uma necessidade urgente de criar os sistemas que oferecerão incentivos positivos aos agricultores que renunciarem ao seu direito legal de desmatar as florestas em suas terras. Isso significa aplicar o artigo 41 do Código Florestal, que fornece o arcabouço legal para incentivar a conservação de florestas dentro das propriedades. A grande oportunidade aqui é começar a traduzir a redução de quase 7 bilhões de toneladas de emissões verificadas de CO2, que já está nas mãos do governo nacional e dos governos estaduais da Amazônia Legal e que aumenta a cada ano, em um grande fluxo de benefícios para a sociedade brasileira e para os agricultores em particular. Um rápido progresso poderia ser feito transformando as reduções de emissões em transações comerciais, oferecendo commodities agrícolas neutras em carbono à crescente demanda do mercado por alimentos com rotulagem GEE e, ao mesmo tempo continuando a busca por investimentos baseados em desempenho para o Fundo Amazônia, bem como, acordos adicionais baseados em resultados tais como os recentemente acordados entre os Estados do Acre e Mato Grosso com a Alemanha e o Reino Unido.
  • Atualizar os atuais contratos de “desmatamento zero” para valorizar a conformidade legal: a Moratória da Soja Brasileira e o Acordo de Carne Bovina da Amazônia, bem como o acordo do Cerrado que está em desenvolvimento, deveriam ser atualizados de modo a isentar os agricultores que têm florestas em suas terras e que poderiam ser legalmente desmatadas, até que sejam criados mecanismos suficientes para recompensá-los por renunciar a seu direito. Na ausência desta compensação, os agricultores estão sendo penalizados por cumprir a lei – ou de irem alem da lei – já que suas propriedades valem menos do que aquelas que foram desmatadas além da autorização legal. Estes acordos de desmatamento zero serão revisados nos próximos relatórios do Banco Mundial (Nepstad & Shimada, Moratória da Soja Brasileira; Shimada & Nepstad, Acordo Brasileiro de Pecuária).
  • Empresas deveriam estabelecer parcerias estratégicas com governos estaduais e setores agrícolas; ONGs ativistas deveriam ajudar: os estados que compõem toda a região amazônica do Brasil e possuem 1/3 das florestas tropicais do mundo (membros da Força Tarefa de Governadores para Clima  e Florestas) se comprometeram em 2014 a reduzir o desmatamento em 80% até 2020, caso as parcerias e financiamentos adequados estejam em vigor, por meio da Declaração de Rio Branco. Quatro anos depois apenas 5 das 35 jurisdições sub-nacionais em todo o mundo, sendo 2 deles entre os 9 estados da Amazônia Brasileira, estabeleceram parcerias formais com empresas para cumprir essa promessa (veja nosso relatório “Estado de Sustentabilidade Jurisdicional”). Um dos impeditivos para essas parcerias, citado pelas empresas é o risco de serem atacadas pelo Greenpeace, Mighty Earth, entre outras ONGs de campanha; por conta de atores adicionados à “lista negra” e que operariam nessas jurisdições. É necessário urgentemente um ajuste nas estratégias das ONGs de modo a favorecer as parcerias entre empresas e jurisdições ao invés de inibí-las.
  • Postergar por seis meses novas iniciativas visando expandir as áreas protegidas ou criar novas regulamentações sobre os agricultores: essas iniciativas seriam duramente criticadas pela base rural de Bolsonaro, e potencialmente fortaleceriam o apoio ao enfraquecimento da legislação ambiental e das áreas protegidas.
  • Documentar e comunicar os benefícios da conservação florestal de forma mais eficiente: menos desmatamento significa menos poluição do ar e menos doenças e mortes. Áreas de cultivo próximos a florestas experimentam extremos de temperatura menos severos. Mais florestas regionais significam mais chuvas, garantindo, por exemplo, geração de energia a longo prazo pelas usinas hidrelétricas na Amazônia.

Se obtivermos sucesso em argumentar de forma mais convincente que a conservação da florestal é benéfica para a economia, benéfica para o setor agrícola e também para a sociedade brasileira como um todo, a agenda anti-ambiental da plataforma de Bolsonaro poderia ser enfraquecida, ou até mesmo revisada por completo.