2020
jun

Dos princípios para a prática: A implementação de um acordo histórico para os Guardiões da Floresta é mais importante do que nunca

Por Maria DiGiano, Ph.D., Pesquisadora, EII;
Claudia Stickler, Ph.D., Pesquisadora, EII;
Olivia David, Assistente de Pesquisa, EII

À medida em que o movimento Black Lives Matter ganha impulso nos EUA e estimula um diálogo global sobre o racismo sistêmico, importantes líderes ambientais argumentam que a crise climática só pode ser enfrentada em conjunto com a injustiça racial.

Agora, mais do que nunca, devemos fazer a relação entre ação climática e direitos humanos para reconstruir uma sociedade global na qual o planeta e todas as pessoas possam prosperar.

Um acordo histórico de 2018 representa um grande passo em direção à equidade social e ao empoderamento de grupos desempoderados nas regiões de florestas tropicais.

Encerrando quatro anos de negociações entre grandes organizações de Povos Indígenas (PI) e Comunidades Locais (CL)[1] e governos subnacionais de regiões que abrigam um terço de todas as florestas tropicais do mundo, os Princípios Orientadores oferecem um caminho importante para reconhecer e assegurar direitos, garantir participação efetiva nos debates de políticas e entregar benefícios econômicos e sociais.

Governos subnacionais conseguiram avanços significativos nessas frentes, mas ainda existem lacunas. Os direitos dos PI e das CL são mais reconhecidos, mas assegurar esses direitos ainda é um desafio em muitas regiões, e a participação e a distribuição dos benefícios devido à conservação das florestas ainda é desigual.

Em um novo artigo, oferecemos algumas ideias sobre como governos em regiões tropicais podem acelerar o progresso na implementação dos Princípios, e como eles podem efetivamente coloca-los em prática.

Por que a colaboração é mais importante agora do que nunca?

No nível global, PI e CL protegem pelo menos 36% das florestas que permanecem intactas. Muitas dessas áreas ficam nos trópicos, incluindo a Bacia Amazônica, onde mais de um terço dos estoques de carbono florestal estão armazenados em territórios indígenas.

Quando florestas tropicais são destruídas, como tem acontecido em taxa crescente, grupos de PI e CL sofrem desproporcionalmente as consequências – na forma de poluição da água, interrupção das chuvas, diminuição da fauna selvagem, e ameaças físicas de invasores em seus territórios. Agora, a chegada da Covid-19 (a doença causada pelo Coronavírus) tem forçado o aumento do isolamento, aumentado as ameaças de violência, suspendido orçamentos que também financiam programas críticos de saúde e educação para grupos de PI e CL, e rompido ligações tênues com a economia de mercado.

No entanto, da mesma maneira que os esforços para mitigar os piores impactos da pandemia estão recaindo sobre estados e regiões, estratégias promissoras para garantir os direitos e meios de subsistência de grupos de PI e CL também podem ser implementados no nível subnacional – essa é a premissa básica que investigamos em nosso artigo publicado na revista Frontiers in Forests and Global Change.

Governos subnacionais estão mais próximos das comunidades que precisam ser engajadas e empoderadas para gerenciar a sustentabilidade de paisagens florestais, mais notavelmente os PI e as CL. Esses governos também desempenham papel crítico na complementação e na condução de políticas nacionais destinadas a mitigar e se adaptar às mudanças climáticas. Colocar os Princípios no centro de suas agendas estaduais de clima e sustentabilidade é, portanto, fundamental para promover maior equidade social e ambiental e garantir que as nações cumpram suas metas de clima e sustentabilidade.

E não poderia haver momento mais crítico do que agora para efetuar isso.

Os Princípios Orientadores

Aprovados ​​na Cúpula Global de Ação Climática em São Francisco, em 2018, os Princípios representam as regras básicas que devem estruturar a colaboração entre esses atores para alcançar um desenvolvimento ecológico.

Em nosso artigo, avaliamos até que ponto um subconjunto de estados e regiões (alternativamente denominado “jurisdições subnacionais”, “jurisdições”, ou “estados”) que se comprometeram a implementar os Princípios estão ou não fazendo isso na prática, e o que as lacunas na implementação sugerem sobre como realizá-los efetivamente no futuro.

Nós dividimos os Princípios entre quatro temas principais representando áreas de preocupação para grupos de PI e CL: (1) reconhecimento de direitos (reconhecimento formal de direitos de PI e CL à terra e aos recursos pelos governos nacionais e subnacionais; status dos processos de consulta de consentimento livre, prévio e informado (CLPI) em estruturas legais); (2) segurança de direitos (implementação real desses direitos e sua segurança); (3) participação nos processos de tomada de decisão (existência de espaços que facilitem a participação de PI e CL em diálogos relacionados à sustentabilidade jurisdicional; nível real de participação nesses espaços); e (4) compartilhamento de benefícios (apoio disponível para PI e CL). Avaliamos as condições existentes em cada uma dessas áreas principais em 11 das 34 jurisdições que se comprometeram com os Princípios.

Mapa de 11 jurisdições subnacionais incluídas no estudo, localizadas no Brasil, Peru e México. Cada painel representa um de quatro temas principais abordados pelos Princípios. Em cada painel, as cores das jurisdições representam o progresso dos indicadores dentro de cada tema, com tons mais claros representando graus menos avançados e tons mais fortes correspondendo aos mais avançados.

Entre as principais conclusões do artigo contam-se as seguintes:

  • Muitas jurisdições possuem estruturas legais em nível nacional e, em alguns casos, subnacional, que reconhecem os direitos de PI e CL; no entanto, permanece uma lacuna significativa entre o reconhecimento de direitos e a segurança de direitos nas jurisdições  do estudo, devido à falta de clareza sobre os direitos à terra, ausência de registros de terras, violência contra PI e CL e políticas conflitantes.
  • Nossa pesquisa sugere que governos subnacionais podem desempenhar um papel importante no preenchimento da lacuna entre reconhecimento e segurança de direitos por meio do avanço na titulação de terras e na integração das terras indígenas e comunitárias nos processos de planejamento territorial. O governo regional de Loreto (PE) ganhou o direito de registrar e emitir títulos de terra após um decreto de nível nacional em 2006 que descentralizou essas funções aos governos regionais. Assim, Loreto avançou na emissão de títulos para comunidades nos últimos anos. Melhorias na coordenação e na distribuição de autoridade e de recursos para implementar direitos entre os níveis nacional e subnacional representam caminhos interessantes para fortalecer os direitos de PI e CL no contexto de abordagens jurisdicionais.
  • Novos espaços para a participação de PI e CL estão surgindo, mas não é claro até que ponto essa participação está influenciando os resultados das políticas nos níveis subnacionais ou resultando em parcerias efetivas entre governos e grupos de PI e CL. Iniciativas recentes para dimensionar os processos de consulta de PI e CL ao nível da comunidade às áreas geográficas maiores em estados como Mato Grosso, Brasil, podem conter importantes lições sobre o papel dos governos subnacionais na ampliação da voz dos PI e das CL no desenvolvimento de iniciativas jurisdicionais para o clima e sustentabilidade.
  • Apesar do reconhecimento das contribuições dos PI e das CL para a mitigação das mudanças climáticas, pouquíssimos benefícios estão chegando às comunidades para apoiar e melhorar os meios de subsistência do PI e da CL. Programas jurisdicionais no Brasil, como o Bolsa Floresta do Amazonas e as iniciativas alemãs de REDD (Early Mover) no Acre e no Mato Grosso, dão uma ideia de como os incentivos financeiros podem ser aproveitados em escala subnacional para mitigação das mudanças climáticas, além de melhorar o bem-estar dos PI e das CL. Esses esforços devem ser ampliados para transformar os Princípios em realidade e capacitar os PI e as CL como protagonistas no desenvolvimento de mecanismos de compartilhamento de benefícios, de modo a apoiar seus meios de subsistência e autodeterminação.

Como esta avaliação pode apoiar os esforços para um desenvolvimento ecológico da floresta daqui em diante?

Compromissos como os Princípios Orientadores permanecerão apenas no campo das aspirações se não tivermos os meios para avaliar e monitorar o progresso. A metodologia pilota estabelecida em nosso artigo recente sugere um caminho para realizar isso. E ao fazê-lo, traz à luz importantes lacunas entre a aprovação pelos estados e o cumprimento dos Princípios, e o que pode ser feito para eliminar essas lacunas.

Este momento de convulsão social e política trouxe à tona as consequências do racismo enraizado e do preconceito estrutural. Comunidades desempoderadas continuam ficando com maior parte do ônus do impacto. No entanto, como mostrou a pandemia do Covid-19, nós não somos mais fortes que o nosso elo mais fraco.

A era pós-Covid certamente trará mais pressão para os governos subnacionais, que precisarão de apoio ainda maior para efetivamente engajar seus integrantes na construção de uma visão para um futuro comum. Mas este momento também representa uma oportunidade para recalibrar a atenção que esses governos e sociedades dedicam às garantias e melhorias dos direitos e os meios de subsistências dos PI e das CL. Essas mudanças não acontecerão do dia para a noite, mas a implementação dos Princípios pode ajudar a empurrar governos subnacionais de regiões tropicais na direção de maior equidade e justiça social em conjunto com ações climáticas.


[1]  Comunidades locais são definidas como populações que não se autoidentificam como indígenas, mas que compartilham condições sociais, culturais e econômicas similares e que as diferenciam de outras populações.

O coordenador de comunicações da EII, Peter Schurmann, contribuiu para este post.

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