Combate às mudanças climáticas e à pobreza rural por meio do REDD+ jurisdicional
Por Claudia Stickler, PhD, e Elsa Mendoza, PhD
Antes da COP30, a ONU alertou que o mundo está a caminho de ultrapassar a meta de limitar o aquecimento global a 1,5 °C, com graves consequências para a humanidade. Bill Gates, por sua vez, chamou bastante a atenção ao argumentar que, em vez de focarem apenas em metas de emissões e de temperatura, as estratégias climáticas deveriam colocar o bem-estar humano — especialmente dos mais pobres — no centro das ações.
Na verdade, nem todas as abordagens para a ação climática giram apenas em torno das metas de emissões e de temperatura. Na Amazônia e em outras regiões tropicais, a perda e a degradação da vegetação nativa resultam em mudanças ambientais locais e alimentam a crise climática global. Milhões de pessoas de zonas rurais — incluindo agricultores, pescadores e comunidades dependentes da floresta — dependem de ecossistemas saudáveis para obter água potável, solos férteis e rios estáveis que sustentem suas rendas e culturas. À medida que esses sistemas se degradam, os meios de subsistência e a resiliência locais ficam cada vez mais ameaçados. Nesse contexto, descarbonização significa não apenas desacelerar e reverter a perda florestal, mas também proteger as chuvas, os sistemas fluviais e os ecossistemas que sustentam as economias rurais.
Uma comunidade em uma planície aluvial ao longo do rio Môa, no estado do Acre, Brasil. (Crédito: Marcos P. Santos/Shutterstock)
O REDD+ jurisdicional (JREDD) permite que as regiões florestais alinhem as ações climáticas com o desenvolvimento rural inclusivo em nível nacional e estadual . Muitas vezes visto de forma limitada como um instrumento de financiamento de carbono, o JREDD é, na verdade, uma plataforma para a construção de economias e comunidades sustentáveis e resilientes. Ele apoia a criação e a implementação de estratégias abrangentes para alcançar múltiplos objetivos sociais e econômicos em jurisdições inteiras. O JREDD oferece financiamento significativo para o progresso comprovado na redução das emissões decorrentes do desmatamento e da degradação florestal e no aumento da regeneração e da restauração florestal. Na abordagem do JREDD, as reduções de emissões são reconhecidas como um bem público com amplos benefícios sociais, ambientais e econômicos.
Muitos equívocos sobre o JREDD têm impedido sua implementação. Ele é frequentemente confundido com os projetos REDD+, que funcionam de maneiras fundamentalmente diferentes. Ao contrário dos projetos REDD+, o JREDD opera em nações ou estados inteiros; é liderado por governos e envolve todas as partes interessadas rurais, não apenas uma única fazenda ou comunidade. Ele gera créditos de carbono de alta integridade com base em resultados de reduções de emissões já alcançados, e não em projeções futuras. Como o JREDD mede odesempenho coletivo do país ou estado, sem atribuir essas reduções de emissões ou remoções a proprietários individuais, há muito mais flexibilidade na alocação dos benefícios do JREDD entre os setores rurais.
Para se qualificar e receber pagamentos por reduções de emissões verificadas, os programas JREDD devem garantir o planejamento participativo e distribuição inclusiva dos benefícios, definindo prioridades de desenvolvimento a longo prazo e alocando recursos de forma transparente. Eles criam plataformas para investimentos coordenados em desenvolvimento sustentável. Quando bem concebidos, esses programas se alinham aos planos de desenvolvimento estaduais, as estruturas de governança territorial e as prioridades sociais. Investimentos JREDD adequadamente projetados podem desencadear um efeito flywheel, em que novas oportunidades econômicas atraem mais investimentos. Os fundos mobilizados por meio do JREDD (incluindo os provenientes de mercados de carbono) podem ser canalizados para setores prioritários, como economias florestais, agricultura sustentável, saúde, educação e bem-estar comunitário.
Apoiando comunidades vulneráveis por meio do financiamento climático
Iniciativas como os programas JREDD do Acre e de Mato Grosso ilustram como o financiamento climático pode fortalecer os meios de vida rurais e promover o desenvolvimento sustentável. Ambos são beneficiários do financiamento REDD+ para Pioneiros (REDD+ for Early Movers - REM) — um mecanismo baseado em resultados que recompensa financeiramente as jurisdições por reduções comprovadas de emissões.
Entre 2019 e 2023, o programa REM do Acre beneficiou cerca de 27.000 agricultores familiares e pequenos produtores, principalmente por meio de subsídios e iniciativas agroambientais. Um estudo de 2025 sobre projetos apoiados pelo REM sob a iniciativa Isa Carbono–JREDD do estado do Acre analisou 18 unidades de demonstração que promovem a pecuária sustentável para pequenos proprietários (≤20 ha). Quatro anos após a implementação, as famílias participantes quase triplicaram sua renda com a venda de leite, laticínios e carne. Com o apoio do programa, essas famílias de pequenos agricultores adotaram sistemas de produção sustentáveis e não dependem mais do apoio financeiro do REM.
Mudança na produção de leite e na renda dos pequenos produtores de laticínios no Acre antes e depois da implementação de atividades sustentáveis nas unidades de demonstração. Fonte: Adaptado de Implementação de Unidades Demonstrativas da Pecuária Diversificada Sustentável 2025. Rio Branco: Programa REM Acre, 2025. (Nota Técnica, n. 3)
Dos US$ 50 milhões investidos na primeira fase (2018-2024) do Programa REM Mato Grosso, quase 40% foram destinados a comunidades tradicionais, agricultores familiares e povos indígenas em 107 municípios, beneficiando mais de 30.000 pessoas. O programa fortaleceu 144 organizações sociais e apoiou mais de 600 aldeias, canalizando recursos para a pecuária leiteira, a produção de frutas, o extrativismo e a assistência técnica. No total, o estado relata que mais de 8.700 famílias foram beneficiadas, 26,3 toneladas de sementes nativas foram coletadas para a restauração de terras degradadas e quase 400.000 hectares passaram a ser manejados sob práticas de baixas emissões de carbono. Em territórios indígenas, 18.000 pessoas — entre elas 2.895 jovens e 3.560 mulheres — obtiveram acesso à melhor condições de saúde, segurança alimentar e oportunidades de renda — apoiadas através da criação de brigadas florestais locais que protegem tanto as pessoas quanto os ecossistemas locais.
O programa REM Mato Grosso apoia povos indígenas, agricultores familiares e grupos urbanos para restaurar áreas degradadas e fortalecer a coleta de sementes nativas em todo o estado. Crédito: Arquivo REM MT
Durante a pandemia da Covid, tanto o Acre quanto o Mato Grosso utilizaram o financiamento do REM em seus programas JREDD para mobilizar apoio emergencial às comunidades indígenas. O Acre forneceu cestas básicas aos povos indígenas e outras comunidades social e economicamente vulneráveis. Mato Grosso utilizou recursos do REM para fornecer alimentos, apoio à saúde e testes de COVID-19 a 43 comunidades indígenas no primeiro ano da pandemia. Nos anos seguintes, o estado alocou US$ 4,2 milhões em fundos emergenciais para 48 organizações indígenas, financiando mais de 105 projetos voltados à saúde e segurança alimentar.
