Com potencial de gerar de US$10.8 a US$21.6 bilhões de dólares a partir de reduções de emissões florestais entre 2023 e 2030 nos nove estados da Amazônia Legal, os programas de REDD+ Jurisdicional são uma fonte de recursos essencial para reduzir o desmatamento. No REDD+ Jurisdicional, cada estado é responsável pelo controle ambiental e por gerenciar os valores a serem divididos com as comunidades. Os recursos, apontados por um estudo do Earth Innovation Institute (EII), podem ser obtidos já a partir de 2026, na medida em que os estados regulamentem sua respectiva política de venda de créditos de carbono. 

Em junho deste ano, o Tocantins formalizou um Acordo de Pagamento por Redução de Emissões (Erpa), passo legal que coloca o estado na dianteira no sistema de REDD+ Jurisdicional no Brasil.  O Tocantins tem um potencial de US$ 172 milhões para receber, referentes ao período 2020-2023. 

Com esse contrato, o estado poderá começar a receber já em 2026 os valores da venda dos créditos de carbono. Para isso, até lá, o Tocantins precisará finalizar as consultas com as  comunidades que definirão o percentual das receitas de direito a que cada segmento da sociedade — povos indígenas, comunidades tradicionais, produtores agropecuários , agricultores familiares, entre outros. 

Pioneiro na legislação de venda de créditos de carbono, o Acre alcançou, em junho, o marco histórico de ser o primeiro estado do Brasil a definir os percentuais da repartição de benefícios do seu programa no sistema REDD+ Jurisdicional. Ficou estabelecida a seguinte partilha: territórios indígenas: 22%; territórios extrativistas: 26%; produtores agropecuários (pequenos e médios) e agricultores familiares: 24% e 28% para o estado operacionalizar as políticas públicas em REDD+ Jurisdicional.

No entanto, o Acre ainda está negociando o seu Acordo de Pagamento por Redução de Emissões (Erpa), exigência legal para que possa ter uma perspectiva real de recebimento de receitas. Até 2030, o estado tem potencial de receber US$ 714 milhões com a venda de REDD+ jurisdicional.

Já o Pará muito adiantado para vender seus créditos para a Coalizão Leaf, que é uma parceria público-privada única focada em deter o desmatamento tropical, teve as atividades relacionadas à venda de créditos de carbono suspensas por meio de decisão do Ministério Público Federal (MPF) e o mérito ainda está em julgamento. Havendo entendimento entre as partes, o Pará poderá obter quase US$ 3.5 bilhões com a venda de créditos de carbono até 2030.

Além destes estados, Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Rondônia (RO) e Maranhão (MA) já elaboraram a legislação inicial para trabalhar com o sistema de REDD+ Jurisdicional e estão em estágios diferentes de desenvolvimento. Todos têm a perspectiva de realização de consultas às comunidades locais para definição por via democrática da repartição das receitas. A estimativa de recursos é de US$ 2 bilhões para MT, US$ 1.728 bilhões para RO, US$ 32 milhões para o AP e US$362 milhões para RR.

Já os estados do Amazonas (AM), Goiás (GO) e Piauí (PI) ainda estão discutindo se adotarão como padrão o sistema de REDD+ Jurisdicional. Se adotar tal sistema, somente o estado do Amazonas pode ganhar até US$1.703 bilhões. 

Tal cenário coloca o Brasil na liderança do mercado mundial de créditos de carbono, já no curto prazo.  Diretor executivo do EII, Daniel Nepstad defende que a comercialização de créditos de carbono por meio do modelo “REDD+ jurisdicional” apresenta-se como a saída mais rápida e eficaz para que o Brasil possa conservar e recompor os biomas da Amazônia e do Cerrado, em pouco tempo. “Com o sistema REDD+ jurisdicional, a maior parte da solução climática global pode ser realizada nas próximas duas décadas. Trata-se de uma solução de curto prazo que dá ao mundo tempo para levar a transição energética a bom termo. Somente com o expressivo volume de recursos decorrentes do JREDD+, o Brasil terá condições de, no curto prazo, atingir as metas do acordo de Paris. O modelo é a grande solução climática da Floresta Amazônica”, completa Daniel Nepstad.O EII apoia esses processos nos seguintes estados: Acre (AC), Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Pará (PA) e Tocantins (TO).

Acesse aqui o estudo em português ou inglês : A Grande Solução Climática da Floresta Amazônica e o Mercado de Carbono